👁️ Privacidade em Risco
Analisando as consequências de um Estado paternal numa sociedade em rede.
A privacidade voltou a ser tema de discussão após as sanções dos EUA ao Tornado Cash. Culminou na proibição de interação com endereços do protocolo e bloqueio de carteiras que usaram o mixer.
Print de um endereço bloqueado na Uniswap. via banteg
Uniswap, dYdX entre outros dapps impediram wallets que usaram o mixer de utilizar seu front-end, numa medida precaucionaria que foi criticada pelo "excesso de cautela".
O tema “privacidade” é relativamente novo no âmbito legal. Os primeiros pensamentos sobre o tema foram formalizados em 1891, com Warren e Brandeis. O que os suscitou foramespeculações de jornais sobre a vida pessoal alheia, assim como fotografias feitas sem a autorização das pessoas.
O incômodo os fez criar uma tese sobre a proteção da privacidade pelo Estado. Gradualmente, juízes começaram a aplicá-la em casos concretos, incorporando-a ao sistema legal americano.
O mundo começou a comprar a ideia. Legislações consideraram a privacidade um direito fundamental e humano, desenvolvendo balizas para prevenir a exploração de informações pessoais por empresas privadas e governos.
Só no Brasil existem 80 milhões de processos e todo ano 40 milhões são abertos nos EUA.
Delegando esta proteção ao Estado, cidadãos confiam cegamente que governos atuarão em prol da coletividade, punindo pessoas de má-fé e jamais se aproveitando de sua posição para ter acesso a informações privilegiadas.
Em 2013, Snowden revelou um esquema de espionagem mundial e virou alvo do governo americano.
Contudo, a história mostra o oposto. O vazamento de informações de Edward Snowden estampou nos noticiários o abuso de poder dos EUA para espionar a população e líderes mundiais através da CIA e NSA. O ocorrido não fora um problema isolado, com recorrentes casos de ferimento de privacidade. Até dados de aplicativos religiosos de muçulmanos foram usados para realizar prisões.
Na prática, a privacidade é relativizada, transformando-se num problema político cuja solução não será encontrada em leis. São necessários meios apolíticos: ferramentas para pessoas garantirem sua privacidade de maneira autônoma.
🤫 Privacidade frente ao Estado
Garantir a privacidade no mundo moderno é uma árdua tarefa, mas existem meios para isso.
Quando surgiu, o Bitcoin moveu debates entre acadêmicos, criptógrafos e Estados, pela sua capacidade de originar um novo sistema monetário alheio ao controle governamental. A priori, sua blockchain era considerada anônima, devido ao escasso conhecimento sobre a tecnologia.
Com sua ascensão midiática proporcionada pelo incidente na Mt. Gox e uso na Silk Road, empresas de análises on-chain começaram a identificar que a transparência da rede facilitava a localização de indivíduos.
“Estive trabalhando num novo sistema de dinheiro eletronico, completamente P2P, sem a necessidade de intermediários” disse Satoshi Nakamoto, num post no Bitcoin Talk, principal fórum dos bitcoiners.
Contudo, criaram-se meios para contornar esta característica. Mixers começaram a pipocar no Bitcoin, oferecendo soluções a usuários para mascarar a negociação de bitcoins. Eram ferramentas rudimentares, centralizadas, mas entregavam o prometido: anonimizavam negociações na rede.
O desenvolvimento dos contratos inteligentes e tokens não fungíveis criou uma demanda por mixers compatíveis com novos mercados, introduzindo novas ferramentas:
- Monero, Zcash, Secret Network são blockchains focadas em privacidade;
- mixers espalharam-se pela Ethereum para permitir a usuários ofuscarem o rastro dos seus fundos;
- zkRollups virou tendência, criando soluções de escalabilidade anônimas para a Ethereum;
No entanto, a variedade de ferramentas para cripto-nativos protegerem sua privacidade não é bem-vista por autoridades.
Os reguladores dos EUA ainda consideram legais mixers e blockchains com maior grau de privacidade, mas há outros países banindo-as. Órgãos internacionais voltados ao estudo de lavagem de dinheiro as consideram red flags.
Mesmo com seu posicionamento neutro, o Estados Unidos aplicou sanções em 2022 ao Blender.io e Tornado Cash, justificando as punições pelo seu uso por hackers para fins ilícitos. Esta ação acabou impactando todos os usuários dos mixers, até aqueles que os utilizavam somente para garantir sua privacidade.
Proibindo as ferramentas usadas para pessoas conseguirem transacionar criptomoedas anonimamente, o Estado quis dar um recado para toda a sociedade: mixers não são bem quistos por reguladores.
Qual a motivação para alvejar de sanções instrumentos garantidores de um direito constitucional? A resposta para essa pergunta vai muito além de hacks de dapps.
📚 Burocratizando a anonimidade
Antes a sociedade não via importância na privacidade, considerando-a restrita aos criminosos, ou pessoas com segredos que atentavam contra a moral.
Essa narrativa concedeu espaço para as big techs explorarem abusivamente a intimidade dos usuários. Na última década, esse posicionamento mudou gradativamente. A sequência de escândalos envolvendo informações pessoais alterou a percepção da sociedade.
Cresceu a pressão social para governos limitarem essas empresas. Esta delegação de responsabilidade é um hábito da população. Boa parte da sociedade confia cegamente na capacidade dos governantes realizarem a gestão de seus problemas, escolhendo líderes (em regimes democráticos) para solucioná-los.
Metade dos americanos apoiam uma regulação mais ativasobre big techs. Republicanos são os maiores apoiadores da ideia desde 2018. Fonte: Pew Research
Nos últimos anos houve um boom de legislações com esta temática ao redor do mundo, em resposta ao clamor social por mais privacidade.
Houve a burocratização da coleta de dados e exploração da privacidade da população.
Sob este subterfúgio, Estados transformam-se novamente no “patrono” da privacidade, com carta-branca da sociedade para protegê-la.
Dentre os 15 maiores vazamentos de dados da história, 12 deles aconteceram nos últimos 3 anos. Fonte: Comparitech
A recorrência de incidentes que ferem a privacidade das pessoas evidenciam a ineficiência no método adotado por Estados. Em vez de gastar milhões de contribuintes com leis natimortas, poderíamos muito bem priorizar a educação e o fomento ao desenvolvimento de ferramentas independentes para proteção da privacidade
Infelizmente, é improvável que tais tecnologias sejam incentivadas por governos. Dão independência demais para a população se proteger por conta própria.
Entra aqui uma peça nova neste jogo: as CBDCs - Central Bank Digital Currencies.
Moedas emitidas por bancos centrais epitomizam a sociedade de vigilância de George Orwell, dando insumo para Estados controlarem dados sensíveis de milhões de pessoas - dentro e fora de suas fronteiras.
🤔 CBDCs: muito além de um PIX tokenizado
CBDCs são debatidas entre instituições financeiras a anos. Mais de 100 países estudam maneiras de implementá-las 13 nações têm projetos piloto em atividade, com destaque para o eCNY, da China.
Canadá e China já possuem seus projetos piloto de CBDC. O Brasil também tem planos para implementar a sua. Fonte: CBDC Tracker
As CBDCs diferenciam-se do dinheiro digital, como o PIX no Brasil, por sua programabilidade.
Esta característica possibilita a seu emissor não só controlar a oferta monetária, mas proibir o gasto em determinados lugares, ter data de expiração ou poder comprar somente determinados bens. Parece distópico, mas a China imputou em sua CBDC essas funcionalidades, como instrumento de controle da população.
As consequências expandem-se para o âmbito da privacidade. Bancos centrais podem monitorar todas as transações realizadas por indivíduos.
Ao invés de empresas privadas coletando informações pessoais e respeitando as legislações criadas por governos, temos Estados acumulando dados comportamentais sobre gastos de sua população. As justificativas governamentais envolvem expressões como “interesse público” ou “segurança nacional”, comuns para embasar requisições de informações sensíveis.
Claro, eles também deverão obedecer às regras, mas um monopólio estatal de informações de cidadãos não parece algo muito seguro, não é mesmo?
Vale lembrar, as CBDCs não se restringem aos cidadãos de um país. Moedas fiduciárias digitais podem ser usadas por estrangeiros, causando o enfraquecimento de economias emergentes e a dominância de moedas mais resilientes, como o dólar.
Nesse contexto, mixers e ferramentas para aumentar a privacidade financeira não são de interesse dos governos.
Dar autonomia para pessoas resguardarem-se do monitoramento esbarra na visão de longo prazo das CBDCs. Quanto maior a confiança nas regulações, maior será a proliferação das moedas fiduciárias digitais, e mais poderoso o controle financeiro do Estado.
🔮 Quais são as perspectivas para o futuro?
“Guerra é paz, Liberdade é escravidão e Ignorância é força.”, famosa frase da distopia de George Orwell e presente em sua representação cinematográfica.
A compreensão das nuances do cripto-mercado serão aperfeiçoados com o passar dos anos, culminando em legislações visando-o adequar aos parâmetros do mercado tradicional e suprimindo iniciativas que destoem dos padrões exigidos.
Diretivas da FATF - Financial Action Task Force - serão requisitos mínimos para projetos receberem aportes de venture capitals. Isso aplica-se a protocolos DeFi, DAOs e coleções de NFTs, obrigando-os a inserir políticas de prevenção à lavagem de dinheiro, coletando todo o tipo de identificação pessoal possível. O Verão DeFi e seu velho oeste serão somente uma lembrança - essa realidade está mais próxima do você pode imaginar.
Contudo, em paralelo, dapps para anons serão desenvolvidos, visando atender os anseios da comunidade cripto-nativa, anti-KYC. Serão implementados em chains focadas em privacidade, para usuários mais afetos a Tor, VPNs, DarkFi e todo tipo de ferramental pró-anonimidade.
A disputa pelo mercado de CBDCs será acirrada, com nações propagandeando suas moedas digitais a residentes de outras nações e oferecendo benefícios aos seus holders. Imagine airdrops semanais para aqueles que mantiverem seus impostos em dia. Programas de renda básica universal - mas só pra quem não falar mal do presidente da vez. A influência de um Estado poderá ser mensurada pela adoção de sua CBDC.
Jeremy Bentham cunhou o modelo de penitenciária ideal: o Pan-óptico. Celas separadas por uma parede e compostas por duas aberturas, uma voltada para o exterior do prédio e outra direcionada a uma torre. Com vidros escurecidos, a torre possibilita a vigilantes monitorarem os presidiários, com uma visão panorâmica. Presos são incapazes de saber se estão sendo observados ou não. O medo é o principal vetor de controle do Pan-óptico.
A supressão de ferramentas garantidoras de privacidade financeira emula essa ideia. CBDCs a complementam. Sem meios para se defender, você pode estar sendo vigiado a todo momento. Bem-vindo ao futuro das finanças - pelo menos, o futuro ao qual querem que você adira.