❌ Irreconciliável [pt.3: Um Futuro Preferível]

Existem saídas para os dilemas que nos dividem. Nós estamos dispostos a persegui-las?

Por Paradigma · 15 de novembro de 2020 · Tecnofilosofia

PARTE 3: UM FUTURO PREFERÍVEL

A premissa por trás de ficções científicas distópicas (e.g. Black Mirror) é a de que o presente é OK, mas a tecnologia pode estar nos levando a um futuro indesejável. 

Questionar essa premissa gera um ponto de vista alternativo: e se o presente já é distópico o bastante, e a tecnologia representa justamente esperanças por futuros melhores?

🔮 11. A Próxima Versão do Estado

Como vimos, avanços tecnológicos propelem novas formas de guerra — que reformam relações entre Estados. Por outro lado, Estados incorporam tecnologias (não raro, originadas no âmbito militar) em seus sistemas fundamentais, à guisa de se proteger e aprimorar.

Essa relação de duas mãos conduziu “sindicatos bélicos” por um arco evolutivo bastante variado. Experimentamos com tribos, impérios, reinos, feudos e estados-nação, conforme redescobrimos maneiras de, basicamente, guardar propriedade e nos coordenar socialmente.

Governos raramente se envolveram com saúde ou educação pública antes do século XIX. Metrópoles como Londres não tinham uma "polícia" antes da década de 1820. Nobres, na Idade Média, quase nunca pagavam impostos. A vila de Joana d'Arc na França, foi isenta de obrigações fiscais para sempre, dado o papel no reestabelecimento da fortuna militar do reinado.

Monarcas de quinhentos anos atrás não dispunham de um aparato suficientemente capilar para aplicar a lei homogeneamente. Era preciso delegar a burocracia — o que, numa sociedade agrária, significava apontar grandes fazendeiros para fiscalizar terras vizinhas. Eram remunerados com uma porção do que coletavam. Corrupto, com certeza. Mas era como era.

Preste atenção: sociedades humanas têm milhares de anos. Estados-nação modernos não têm nem um par de séculos completo.

Essa trajetória darwiniana nunca pára.

A versão atual dos “países” começou a ser obsoletada quando a propriedade privada foi emancipada do estado-nação.

🔏 12. Criptografia (para Apressados)

“Criptografia” é a ciência de proteger e decifrar segredos.

A Segunda Guerra Mundial (na década de 1940) se encerrou por conta dela. Basicamente porque um lado conseguiu quebrar e espionar as comunicações do outro.

O Eixo (que perdeu) escancarou vulnerabilidades da criptografia simétrica — na qual um mesmo segredo codifica e decodifica uma mensagem.

Os Aliados (que venceram) descobriram um novo tipo de criptografia em 1976 — a assimétrica. Agora, um segredo podia ser usado para codificar uma mensagem, enquanto outro, para decodificá-la. 

Não era mais preciso “mandar uma cifra” (suscetível a interceptações) para o parceiro do outro lado. A matemática passara a permitir que este segredo pudesse ser mantido oculto — alheio a qualquer meio eletrônico — para sempre.

Se cada canal comunicacional fosse configurado corretamente… a propriedade sobre as mensagens trafegadas nele seria somente do dono da cifra. Caso abraçasse sua responsabilidade custodial, a comunicação era impenetrável.

Esta tecnologia, 30 anos depois, se tornaria um dos princípios fundamentais do Bitcoin.

A informação que atribuía a propriedade não fora emitida, carimbada ou mantida por terceiros: era alodial.

No caso da guerra, essas informações eram mensagens de rádio. No caso do Bitcoin, mais adiante, essas informações representariam valor monetário.

A criptografia assimétrica não só garantiu a inviolabilidade da Primeira Emenda no cyberespaço. Mas também a da Segunda Emenda.

Portar informação digital impenetrável tornava-se acessível a qualquer um. Para protegê-la com tecnologia essencialmente militar, bastava um pouco de conhecimento matemático e algumas linhas de código. 

As implicações foram tremendas. Os “guardiões sagrados da propriedade” perceberam. Isto era uma ameaça à sua raison d’être.

👤 13. Cypherpunks, Occupy, Anonymous, Satoshi: o Coletivo Sem Face

Em 1995, o governo dos EUA impediu cidadãos de exportar software criptográfico sem as devidas licenças, classificando-os como uma forma de munição.

A primeira versão popular de um software de criptografia assimétrica — o PGP (Pretty Good Privacy) — era “ilegal” fora dos Estados Unidos.

Na prática, não fez muita diferença. O código havia vazado várias vezes e sido impresso para distribuição em massa, sob a proteção da Primeira Emenda.

Teve gente que tatuou implementação do algoritmo RSA nos anos 90, afrontando a proibição à "exportação de munição".

Esses primeiros atos de ativismo cibernético foram empreitados pelos cypherpunks. O inventor do PGP se tornaria um membro notável deles.

Os cypherpunks eram um grupo étnico peculiar, que assumia grandes riscos para disseminar a tecnologia, e garantir que o indivíduo médio pudesse ter acesso a ferramentas tão poderosas quanto as das forças armadas.

Muitos confundem etnia com população (ou raça — o que a espécie humana não tem). Um grupo étnico é, a grosso modo, um conjunto de pessoas que compartilham uma origem comum, afinidades linguísticas e culturais; que podem ou não compartilhar território físico.

Em retrospectiva, os cypherpunks tinham uma visão clara para o futuro da política. Lembra que a guerra é a única maneira de redesenhar fronteiras de modo duradouro?

A guerra deles era etérea desde o princípio.

🏴 14. Ilhas na Web, Enclaves Livres e Zonas Autônomas Temporárias

Em 1985, Hakim Bey publicou Zonas Autônomas Temporárias (TAZ). TAZs são a manifestação da cultura pirata (semi-nômade, obscura, de traços efêmeros) no mundo digital.

Bey pesquisou enclaves que apelidou de “utopias piratas”, ao longo da história: de assassinos medievais a sufis anárquicos. Para ele, “ilhas na web” (ou “enclaves livres”) são sintomas inevitáveis ​​de regimes políticos decadentes em economias cada vez mais informatizadas.

Bey presumia que tecnologias de comunicação não-permissionadas fariam florescer um mapa-múndi inteiro de zonas autônomas.

Uma TAZ é um lugar onde a revolução de fato transcorreu, mesmo que brevemente, ou apenas para alguns poucos. O autor não define o conceito para evitar impor-lhe um dogma político.

“No final, uma TAZ é auto-evidente. Se o termo fosse usado, seria compreendido facilmente… compreendido em ação”. — Hakim Bey, 1985

CHAZ: Capitol Hill Autonomous Zone, em Seattle — a "zona autônoma" que ganhou fama no despertar do movimento BLM.

🗺 15. O que Significa “Ser um País”?

Durante muito tempo, o Tratado da Westfália estabeleceu o que significava ser um Estado Soberano. Encerrou 30 anos de guerra na Europa Central e desempenhou um papel fundamental na história do Direito Internacional.

Tem dois pontos-chave. 

• Primeiro: os agentes da geopolítica são os estados-nação, enraizados em sua própria soberania. 
• Segundo: independentemente de quaisquer diferenças entre eles, suas soberanias são equivalentes em face ao Direito Internacional.

O Tratado de Westfália é paradoxal. Todas as soberanias são iguais em face do Direito Internacional. Mas se alguém faz algo que “Direito Internacional” não gosta, o “Direito Internacional” vai fazer o quê, senão atacar-lhe a soberania?

Conflitos inter-nacionais parecem sob controle, mas conflitos intra-nacionais andam em alta desde os anos 60-70. Fonte: OurWorldInData

“Direito Internacional”, na prática, é uma rede de órgãos supranacionais intimamente relacionados, como a ONU, OMC e FMI.

O engraçado é que a Filosofia e o Direito há muito já concordaram com uma definição decente de Estado — ela é apenas irrelevante, uma vez que todos os Estados ainda se confinam dentro das fronteiras, as fronteiras são constantemente revisadas pela guerra, e a guerra esmaga todo o resto.

A teoria declaratória do Estado, como é chamada, conclui que um Estado deve ser um agente no Direito Internacional se tem:

• um território definido;
• uma população permanente;
• uma forma funcional de governança;
• a capacidade de entrar em relacionamentos com outros Estados.

Segundo a tese, a soberania de um Estado independe do reconhecimento de outros Estados.

“[Os países] não são mais que um produto da imaginação das pessoas” — presidente da Liberland, uma ilha semi-autônoma entre a Croácia e a Sérvia, 2018

👑 16. O Bitcoin como um Estado Soberano

O Bitcoin foi a primeira tecnologia a permitir a propriedade privada e a troca de valor econômico à parte de qualquer jurisdição governamental.

O Bitcoin dominou a arte da guerra preemptiva protegendo a propriedade privada alodialmente — algo nunca antes visto em escala. Platão e Aristóteles talvez não tivessem discordado da natureza da propriedade se o Bitcoin existisse na Grécia antiga.

O Estado do Bitcoin levará tempo para receber uma letra maiúscula porque seu ineditismo está enraizado em um campo de conhecimento outrora obscuro, palpável para muito poucos: a criptografia.

O Bitcoin atende a todos os quatro requisitos da teoria declaratória do Estado. Isso ficou claro para os aventureiros que se apossaram da maioria dos "lotes de terra virtuais" abundantes no começo da rede.

Raciocine, a partir de primeiros princípios:

• Ter um território definido: 21M sempre foi a fronteira intransponível — dentro dele, o bitcoin pode ser movido livremente. O registro histórico — ou mapa — do Bitcoin se manifesta fisicamente na memória digital, cuja localização real é irrelevante. O território do Bitcoin é um caso raro de um que não entra em conflito com as fronteiras dos países vizinhos.
• Ter uma população permanente: nunca houve um censo oficial, mas nunca uma dúvida oficial sobre uma população permanente (hodlers) também.
• Ter uma governança funcional: o consenso de Nakamoto e contrato social.
• Poder estabelecer relações com outros Estados: ninguém jamais impediu que outros Estados tentassem explorar ou se envolver na bitcoinomia.

A soberania do Bitcoin é uma pílula difícil de engolir, mas as evidências empíricas pesam a favor. Em última instância, o tempo é o último juiz. Se o Estado do Bitcoin sobreviver por mais tempo do que os países que existiam quando ele foi concebido… não restará argumento para negar-lhe a maiúscula.

A rede do Bitcoin sobreposta ao mapa-múndi: uma foto de 2019. Fonte: BitNodes

A criptografia assimétrica acabou reconfigurando o contrato social que definiu as sociedades humanas por milhares de anos: os indivíduos precisam de um governo para garantir a proteção da propriedade privada, e o governo precisa deles para financiar sua sobrevivência.

🕊️ 17. A Última Zona Neutra

Em 2009, poucas centenas de pessoas possuíam propriedades no Bitcoin. Em 2010, algumas milhares. Em 2011, o primeiro milhão. Na década de 2020, o primeiro bilhão.

Os pioneiros foram traficantes, criminosos e aventureiros oportunistas. Não é diferente dos vanguardistas das Grandes Navegações, séculos antes. Essas características ficaram no rodapé da História — no final, importante mesmo foi o ouro que encontraram.

A segunda onda de imigrantes — novamente, como no colonialismo do milênio passado — foi motivada mais pela necessidade do que pela curiosidade. Dissidentes políticos, ativistas exilados e populações privadas de direitos iniciaram um êxodo de riqueza dos estados-nação.

Outras populações periféricas seguiram o exemplo. Movimentos secessionistas latentes que sobreviveram ao teste da globalização encontraram na criptografia uma ferramenta para se envigorar.

O mapa de acordo com todos os separatismos vigentes, na década de 2010.

Os povos da Catalunha, Veneto, Lombardia, País Basco, Flandres, Córsega, Kosovo, Abkhazia, Palestina, Chechênia, Tibete, Daguestão, Curdistão e Rojava têm habilidades valiosas que eventualmente aprenderam ou aprenderão a monetizar com o Bitcoin.

A rede é indesligável. Como fungos, ou um vírus de computador, o Bitcoin é uma ideia com contornos de praga. Ou você está disposto a cortar a eletricidade (e internet) de um país inteiro, ou vai ter que aprender a conviver com ela.

O orçamento de defesa do BTC VS. aquele da nação mais poderosa do globo, de 2010 a 2018. Atenção: eixos em escalas diferentes. Ainda deve levar uma década para que os valores se equiparem.

A essa altura, já não existe mais caminho viável para deter o caldeirão bélico que se formou bem debaixo do nariz dos nossos governantes.

Furtivamente, o Bitcoin recrutou um exército de desenhistas de circuitos e chips para aplicações específicas; se apropriou das melhores máquinas da categoria; passou a consumir energia exponencialmente; e mostra um grande dedo do meio para ideologias inertes e estadistas antiquados que optaram por rejeitar o zeitgeist.

A comunidade em torno da criptomoeda está longe de ser perfeita. Às vezes, seus discursos dão vontade de vomitar. Mas quanto mais pessoas insuportáveis usarem a tecnologia, melhor. Quanto mais funcionar indiferentemente às rusgas entre grupos que se odeiam mutualmente… mais confiança ela inspira na sua capacidade de proteger a todos nós.

As democracias não perecerão definitivamente: as sobreviventes serão forçadas a um nível de responsabilidade, coerência e otimização adequados aos sistemas político-econômicos alternativos que agora competem com elas por capital humano.

A política se tornará um mercado para regras. Morais, desagregadas da lei.

O Bitcoin não é apenas dinheiro, mas sim uma plataforma neutra para formas de dinheiro. Não é uma hegemonia global em si mesma, mas um propulsor para soberanias locais.

Seria presunçoso afirmar que já sucedeu. No longo prazo, o fenômeno engatinha, propenso a ser esmagado por ameaças ainda imprevistas.

A questão, como observou certa vez o criptógrafo Ralph Merkle, nunca foi “se este experimento finalmente alcançaria sucesso ou não [na transformação da ordem mundial]”. Uma resposta decente precisa de gerações para se cristalizar.

A questão — a escolha a ser feita, dia após dia — é se você prefere estar no grupo de controle… ou no grupo experimental.

📝 Referências

1. How Cryptography Redefines Private Property (Hugo Nguyen).
2. Understanding the Ethics of Bitcoin Through the Ideas of 19th Century Thinker George Simmel (David Auerbach).
3. Bitcoin Will Be Attacked (Zain Allarakhia).
4. What Is It Like to Be a Bitcoin (Nic Carter).
5. Who Controls Bitcoin Core (Jameson Lopp).
6. To Be a UX Designer For The Law (Peter Van Valkenburgh).
7. Property and Ownership (Stanford Encyclopaedia of Philosophy).
8. Lessons from International Law: The Global Governance Model & Its Takeaways as Applied to Crypto (Katherine Wu).
9. Unpacking Bitcoin’s Social Contract (Hasu).
10. Ostracism, Voice and Exit: The Biology Of Social Participation (Roger Masters).
11. Big Tech’s problem is Big, not Tech (Cory Doctorow).
12. Collectivist Economic Planning (Friedrich A. Hayek).
13. The BitLicense Is a Bad Idea That Must Die (Beautyton).
14. Exit and Freedom (Nick Szabo).
15. Bitcoin’s Department of Defense (Anthony Pompliano).
16. Inter-State, Intra-State, and Extra-State Wars: A Comprehensive Look at Their Distribution over Time, 1816–1997 (Meredith Sarkees, Frank Wayman & David Singer, 2003).
17. The Waning of War is Real (Bethany Lacina & Nils Petter Gleditsch, 2013).
18. Bitcoin Miners Beware: Invalid Blocks Need Not Apply (StopAndDecrypt).
19. A Most Peaceful Revolution (Nic Carter).
20. Data From 30 Countries Show That Belief in a Zero-Sum Game Is Related to Military Expenditure and Low Civil Liberties (Różycka-Tran, Jurek, Olech, Piotrowski & Żemojtel-Piotrowska, 2018).